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2010-06Do descabimento de proposta de emenda à Constituição Federal relativa a sequestro interparentalDuarte, Marcos Venicius Matos
2015-09Os avós, a guarda compartilhada e a mens legisMorais, Ezequiel
2020-10A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019).Migueli, Priscilla Milena Simonato de; Santos, Denise Tanaka dos
2010-10Nova lei de adoção : principais alteraçõesFurlan, Alessandra Cristina; Paiano, Daniela Braga
2013-07O melhor interesse e a autonomia progressiva de crianças e adolescentesFerreira, Ana Luiza Veiga; Vieira, Marcelo de Mello
2013-10Ação de guarda: das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhosCosta, Isabela Alves Pereira Gaião da
2010-08As regras de adoção na legislação brasileira, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Laginski, Valdirene; Bassi, Denis Ricoy
2012-04A base principiológica do melhor interesse da criança: apontamentos para análise da (im)propriedade da expressão "guarda de filhos" quando do rompimento da conjugalidade dos genitoresAssis, Zamira de; Ribeiro, Wesllay Carlos
2007-03O jovem em conflito com a lei : medida socioeducativa : critérios de aplicação e avaliação.Nicolau Junior, Mauro
2020-05Desafios da guarda compartilhada na pandemia : prevenção à alienação parental e uma breve análise comparativa em relação a outros países.Santiago, Maria Carolina Nomura

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