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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-08
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública.
Alves, André Felipe Siuves
2007-01
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
Michels, Ruanda Schlickmann
2008-12-18T19:47:30Z
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Piske, Oriana
2013-11
A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Monteiro, Bruno Rios
2007-07
Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes Ambientais
Silveira, Edson Damas
2010-12
Poder de polícia ambiental e administração pública
Costa, Elisson Pereira da
2002-07
A polícia na proteção ao meio ambiente
Freitas, Vladimir Passos de
2002-10
A polícia na proteção ao meio ambiente
Freitas, Vladimir Passos de
2009-02
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
1999-04
O poder de polícia em matéria ambiental
Dawalibi, Marcelo
Navegar
Autor
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Freitas, Vladimir Passos de
2
Torres, Silvestre Jasson Ayres
2
Tôrres, Heleno Taveira
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Alves, André Felipe Siuves
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Alan Pereira de
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Bornia, Eduardo
1
Carmello Junior, Carlos Alberto
1
Copola, Gina
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Dawalibi, Marcelo
1
Freitas, Gilberto Passos de
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Hott, Júlio Lopes
1
Knopfholz, Alexandre
1
Krell, Andreas Joachim
1
Lima, Diogo Uehbe
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Maia, Marcos Correia Piqueira
1
Maneira, Eduardo
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marrara, Thiago
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Michels, Ruanda Schlickmann
1
Miranda, Pedro Fauth Manhães
1
Monteiro, Bruno Rios
1
Moor, Fernanda Stracke
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Piske, Oriana
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Saddi, Jairo
1
Santos, Caroline Canova dos
1
Sarai, Leandro
1
Schirato, Sérgio Rhein
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Severini, Tiago
1
Silveira, Edson Damas
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Taveira, Heleno Tôrres
1
Trennepohl, Curt
1
Tuma, Romeu
1
Xavier Filho, Valter Ferreira
Assunto
9
Sanção administrativa, Brasil.
7
Proteção ambiental, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Sanção tributária, Brasil.
3
Coronavírus, Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Estado de necessidade, Brasil.
3
Multa, Brasil.
3
Pandemia, Brasil.
3
Perda de bens, Brasil.
3
Proteção ambiental, legislação, B...
3
Responsabilidade objetiva, Brasil.
3
Segurança pública, Brasil.
2
Abuso de poder, Brasil.
2
Administração sanitária, legislaç...
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Código de trânsito, responsabilid...
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Delegação de competência, Brasil.
2
Delegação de poder, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Interesse público, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Município, responsabilidade, Brasil.
2
Polícia de segurança, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Produtos, importação, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sanção administrativa, controle, ...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Animal em extinção, proteção, Bra...
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Autoridade de trânsito, Brasil.
1
Axiologia jurídica.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Lei n. 10.217, de 11 de ...
1
Caça proibida, aspectos jurídicos...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Competência administrativa, regul...
1
Competência constitucional, prote...
1
Confisco, Brasil.
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Conservação da natureza, controle...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime ecológico, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Código de águas, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Delegação de competência (Direito...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito ambiental, história, aspe...
1
Direito bancário, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito de locomoção, doutrinas e...
1
Direito penal ambiental, legislaç...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, competência, Bra...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fauna selvagem, proteção, Brasil.
1
Ferreira, Gabriel Jorge, homenagem.
1
Função pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Guarda municipal, Brasil.
1
Guarda municipal, poderes e atrib...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Isolamento social, aspectos juríd...
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Liberdade individual, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, fiscalização, cont...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, preserva...
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Motorista, comportamento, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Negros, criminalização, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pena, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Polícia, controle, Brasil.
1
Polícia, poderes e atribuições, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Praia, regulação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, taxas, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, análise, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Sanção administrativa, proteção, ...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sinalização (trânsito), Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Taxas, base de cálculo, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Taxas, fiscalização, Brasil.
1
Taxas, jurisprudência, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Trânsito rodoviário, controle, Br...
1
Trânsito, fiscalização, Brasil.
1
Tutela administrativa, legislação...
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
1
Zoneamento, Brasil.
1
Águas públicas, controle, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2022
26
2010 - 2019
22
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
55
Artigo
1
Livro
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