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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-07A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2021-06O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos.Wedy, Gabriel; Ferri, Giovani
2005-01O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisMacedo, Elaine Harzheim
2016-09Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas.Sousa, Inês de; Sousa, Mônica Teresa Costa
2009-05O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitosLewandowski, Ricardo
2012-05O controle jurisdicional sobre o ato administrativo discricionárioCosta, Elisson Pereira da
2015-01O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionáriosRibas, Carolline Leal; Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de; FGV
2018-11Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Andrade Junior, Carlos Sérgio Dias
2014-08O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder JudiciárioPanizzon, Suélen Breda
2013-12A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionaisFerreira, Hélio Rios

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