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Título
Autor(es)
2010-07
A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985
Gouthier, Andréa
2013-01
Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2016-06
Fragmentariedade e punição da tentativa.
Darcie, Stephan Doering
2019-01
A pena no direito penal econômico : especificidades e perspectivas.
Filippetto, Rogério
2004-03
Políticas de drogas: alternativas à repressão penal
Karam, Maria Lucia
2019-09
Sociedade de risco e Estado punitivo no Brasil : a monitoração eletrônica como possibilidade de enfrentamento ao encarceramento em massa.
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
;
Leves, Aline Michele Pedron
;
Castro, André Giovane de
2018-07
A violência no poder punitivo estatal.
Margraf, Alencar Frederico
;
Svistun, Meg Francieli
2007-03
O jovem em conflito com a lei : medida socioeducativa : critérios de aplicação e avaliação.
Nicolau Junior, Mauro
2017-10
A primeira fase da dosimetria penal : entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade.
Prando, Camila Cardoso de Mello
;
Lima, Rafael da Escóssia
2019-11
A zona cinzenta da responsabilidade : limites e possibilidades de um conceito-chave do direito e da ética contemporâneos.
Justino, Diogo
Navegar
Autor
2
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
1
Baumont, Clarissa de
1
Belusso Junior, Osmar Antônio
1
Berdet, Marcelo
1
Bernardes, João Paulo
1
Boldt, Raphael
1
Branco, Thayara Castelo
1
Castro, André Giovane de
1
Chies, Luiz Antônio Bogo
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Costa, José Armando da
1
Cutrim, Lidiane Karlla Franco
1
Darcie, Stephan Doering
1
Domith, Laila
1
Dutra, Luíza Correa de Magalhães
1
Ferraz, Hamilton Gonçalves
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Filippetto, Rogério
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Gouthier, Andréa
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Hamoy, Ana Celina Bentes
1
Justino, Diogo
1
Karam, Maria Lucia
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lemos, Clécio
1
Leves, Aline Michele Pedron
1
Lima, Rafael da Escóssia
1
Luz, Sara
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Maya, André Machado
1
Morais, Rômulo Fonseca
1
Nicolau Junior, Mauro
1
O’Malley, Pat.
1
Prando, Camila Cardoso de Mello
1
Rodrigues, Francisco César Pinheiro
1
Santo, Luiz Phelipe Dal
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Sarno, Paula Marina
1
Svistun, Meg Francieli
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Assunto
7
Política criminal, Brasil.
4
Criminalidade, Brasil.
4
Processo penal, Brasil.
3
Controle social, Brasil.
3
Criminologia, Brasil.
3
Direito penal, Brasil.
3
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Criminalização, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Legislação penal, aspectos consti...
2
Medida socioeducativa, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Racismo, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
2
Tentativa (direito penal), Brasil.
2
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Violência, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Alfândega, controle operacional, ...
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ação civil pública, natureza jurí...
1
Ação de indenização, Brasil, Esta...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ações, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Capitalismo história, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Colonialismo, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime contra a honra, Brasil.
1
Crime contra a religião, Brasil.
1
Crime de imprensa, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime impossível, Brasil.
1
Crime material, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano pessoal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Delinquência juvenil, prevenção, ...
1
Delinquência, história, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Doente mental, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Estabelecimento penal, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Imputação.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Integração social, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Loucura e crime, Brasil.
1
Maioridade penal, Brasil.
1
Marginalidade social, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Menor, direitos e deveres, Brasil.
1
Menor, educação, Brasil.
1
Menor, legislação, Brasil.
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Modificação de comportamento, Bra...
1
Monitoramento eletrônico de preso...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mulher, criminologia, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Penitenciária, modelo, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Periculosidade, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Populismo, aspectos jurídicos, Br...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Repressão, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sanção, controle, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Segurança, Brasil.
1
Serviço social, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), direit...
1
Tentativa (direito penal), legisl...
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Toxicomania, descriminalização, B...
1
Toxicomania, tratamento, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Trabalho forçado, Brasil.
1
Trabalho, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
Data do Documento
28
2010 - 2020
10
2000 - 2009
Tipo
38
Artigo
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