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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Agências reguladoras e meio ambiente
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2011-07
Desformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no Direito Ambiental?
Cappelli, Sílvia
2008-09
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2014-09
A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo : o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo
Lyra, José Francisco Dias da Costa
;
Hommerding, Adalberto Narciso
2013-10
Direito concorrencial e regulação
Faraco, Alexandre Ditzel
2014-09
Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2015-09
Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.
Viana, Camila Rocha Cunha
;
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2019-04
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Schirato, Vitor Rhein
2016-03
O Estado intervencionista e seus limites.
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
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Autor
3
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
3
Freitas, Juarez
3
Neves, Rubia Carneiro
2
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barreiro, Bernardo Ottoni Braga
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Cappelli, Sílvia
1
Coutinho, Diogo R.
1
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gil, Thiago Barbosa
1
Gonçalves, Pedro António P. Costa
1
Guimarães, Juliana Paiva
1
Hoffmann-Riem, Wolfgang
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mascarenhas, Janaína Bittencourt ...
1
Mattos, Paulo Todescan Lessa
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Miragem, Bruno
1
Moreira, Mariana Miranda
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
1
Ramos Filho, João Batista Fornari
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Rodríguez Sánchez, José Simeón
1
Santana, Maria Helena dos Santos ...
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva, Bruna Bier da
1
Silva, Bruno Boquimpani
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Torreão, Marcelo Pires
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Viana, Camila Rocha Cunha
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
Assunto
6
Agência reguladora, Brasil.
3
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3
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2
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2
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2
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Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
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Concorrência, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
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Empresa de energia elétrica, Brasil.
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Função social da propriedade, Bra...
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Governança, Brasil.
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Gás natural, regulação, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Liquidez internacional, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Meio ambiente, economia, Brasil.
1
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1
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1
Mercado financeiro, Brasil.
1
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Pessoal de saúde, Brasil.
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1
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Poder judiciário, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
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Transporte rodoviário, regulação,...
Data do Documento
30
2010 - 2020
6
2002 - 2009
Tipo
36
Artigo
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