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Autor
- 5 Verbicaro, Dennis
- 4 Pasqualotto, Adalberto
- 3 Azevedo, Fernando Costa de
- 3 Delgado, Mauricio Godinho
- 3 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 3 Leal, Rogério Gesta
- 3 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 3 Silva, Joseane Suzart Lopes da
- 2 Bahia, Carolina Medeiros
- 2 Barros, André Borges de Carvalho
- 2 Bastos, Ísis Boll de Araujo
- 2 Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
- 2 Bessa, Leonardo Roscoe
- 2 Efing, Antônio Carlos
- 2 Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
- 2 Gregori, Maria Stella
- 2 Malheiro, Emerson Penha
- 2 Mucelin, Guilherme
- 2 Pinto, Henrique Alves
- 2 Rosa, André Luís Cateli
- 2 Santiago, Mariana Ribeiro
- 2 Schimitt, Cristiano Heineck
- 2 Schmitt, Cristiano Heineck
- 2 Soares, Ardyllis Alves
- 2 Tumelero, Naína Ariana Souza
- 1 Acosta Junior, Jorge Alberto de M...
- 1 Alves, Fabrício Germano
- 1 Alvim, Victor Lucas
- 1 Amaral, Renata Campetti
- 1 Andrade, Gustavo Henrique Baptista
- 1 Aquino Junior, Geraldo Frazão de
- 1 Arrosi, Letícia Soster
- 1 Azevedo, Camyla Galeão de
- 1 Baggio, Andreza Cristina
- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Barletta, Fabiana Rodrigues
- 1 Barroso, Lucas Abreu
- 1 Barzotto, Luciane Cardoso
- 1 Barzotto, Luis Fernando
- 1 Benatto, Pedro Henrique Abreu
- 1 Bergstein, Laís
- 1 Bezerra, Glícia Maria Pontes
- 1 Bonizzato, Luigi
- 1 Borrego, Christiane
- 1 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
- 1 Calgaro, Cleide
- 1 Camillis, Márcio de
- 1 Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
- 1 Cardoso Junior, Olavo Figueiredo
- 1 Catalan, Marcos
- 1 Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
- 1 Chalhub, Melhim Namem
- 1 Coelho, Fábio Ulhoa
- 1 Conceição, Claudiane Cunha da
- 1 Consalter, Zilda Mara
- 1 Corrêa, Gustavo Bahuschewskyj
- 1 Costa Filho, Venceslau Tavares
- 1 Costa, Juliana de Castro
- 1 Covas, Silvânio
- 1 Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ...
- 1 Densa, Roberta
- 1 Di Spirito, Marco Paulo Denucci
- 1 Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro...
- 1 Dorini, João Paulo de Campos
- 1 D’Aquino, Lúcia Souza
- 1 Eberlin, Fernando Büscher von Tes...
- 1 Eilberg, Ilana Finkielsztejn
- 1 Farah, Elias
- 1 Filla, Gisele de Pinho Tavares
- 1 Fonseca, Gabriel Vargas Ribeiro da
- 1 Gibran, Fernanda Mara
- 1 Gmach, Deomar Adriano
- 1 Gomes, Eduardo Biacchi
- 1 Gomes, Josiane Araújo
- 1 Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
- 1 Gonçalves, Caroline Visentini Fer...
- 1 Gouveia, Lúcio Grassi de
- 1 Guglinski, Vitor Vilela
- 1 Henrique, Lygia Maria Moreno Molina
- 1 Jobim, Marco Félix
- 1 Karam-Silveira, Marco Antonio
- 1 Klausner, Eduardo Antônio
- 1 Klee, Antonia Espíndola Longoni
- 1 Kretzmann, Renata Pozzi
- 1 Krohling, Aloísio
- 1 Lando, Giorge André
- 1 Lanes, Júlio Cesar Goulart
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Maia, Maurilio Casas
- 1 Mancia, Karin Cristina Borio
- 1 Manzon, Marília
- 1 Marques, Claudia Lima
- 1 Martins, Danilo Ribeiro Miranda
- 1 Martins, Fernando Rodrigues
- 1 Martins, Flávio Alves
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Melo Junior, José Carlos Vieira de
- 1 Melo, Cristiana Fontes
- 1 Melo, Nehemias Domingos de
- 1 Miragem, Bruno
- 1 Moura, Walter José Faiad de
- 1 Moutinho, Luiz Mário
- 1 Multedo, Renata Vilela
- 1 Nascimento, Marcelo Tadeu do
- 1 Nishiyama, Adolfo Mamoru
- 1 Nogueira, Rafaela
- 1 Oliveira, Amanda Flávio de
- 1 Oliveira, Pablo Camarço de
- 1 Paiva, Denise Cacheffo de
- 1 Palmeira, Carolina Silvino de Sá
- 1 Pasqual, Cristina Stringari
- 1 Pedrosa, Laís de Lucena
- 1 Pedrosa, Nicolas Malcher
- 1 Pereira Junior, Antonio Jorge
- 1 Pereira, Agostinho Oli Koppe
- 1 Pereira, Dirce do Nascimento
- 1 Peres, Fabiana Prietos
- 1 Pittari, Mariella
- 1 Popp, Carlyle
- 1 Porto, Antônio José Maristrello
- 1 Prates, Marcelo Madureira
- 1 Quirino, Carina de Castro
- 1 Ramalho, Bruno
- 1 Rehbein, Veridiana Maria
- 1 Reis, Jorge Renato dos
- 1 Rocha, Amélia Soares da
- 1 Rodrigues, Maria Madalena de Oliv...
- 1 Salomão, Arthur Künzel
- 1 Sant'Anna, Adriana
- 1 Santos, Adriana de Alencar Setubal
- 1 Santos, Kleber Soares de Oliveira
- 1 Santos, Thayanny Teixeira
- 1 Santos, Vitória Monego Sommer
- 1 Santos, Éverton Neves dos
- 1 Schwartz, Fabio
- 1 Setti, Maria Estela Gomes
- 1 Silva, Bruna de Souza Moulin Alcâ...
- 1 Silva, Marcus Vinicius Fernandes ...
- 1 Silva, Rogério da
- 1 Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
- 1 Silveira Junior, Antonio Morais da
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Soares, Flaviana Rampazzo
- 1 Souza, Carlos Eduardo Silva e
- 1 Souza, Rodrigo Tissot de
- 1 Tadeu, Silney Alves
- 1 Teixeira, Volney Santos
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Toledo, Iara Rodrigues de
- 1 Torres, Antonio Carlos Esteves
- 1 Trajano, Fábio de Souza
- 1 Vasconcelos, Fernando Antônio de
- 1 Verbicaro, Loiane Prado
- 1 Versuti, Andrea Cristina
- 1 Vieira, Gabriela Ferraz
- 1 Vieira, Lucas Carlos
- 1 Vilela, Thiago Ribeiro Franco
- 1 Villela, João Baptista
- 1 Xavier, José Tadeu Neves
- 1 Xavier, Yanko Marcius de Alencar
- 1 Zanitelli, Leandro Martins
- 1 Zuliani, Evandro
Assunto
- 52 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 18 Direito do consumidor, Brasil.
- 13 Contrato, Brasil.
- 12 Consumidor, Brasil.
- 11 Responsabilidade civil, Brasil.
- 9 Brasil. [Código de proteção e def...
- 8 Prática abusiva, Brasil.
- 8 Sociedade de consumo, Brasil.
- 7 Boa-fé, Brasil.
- 7 Comércio eletrônico, Brasil.
- 6 Direito de arrependimento, Brasil.
- 6 Fornecedor, Brasil.
- 5 Direito à informação, Brasil.
- 5 Publicidade abusiva, Brasil.
- 4 Consumidor, proteção, Brasil.
- 4 Contrato bancário, jurisprudência...
- 4 Criança consumidora, Brasil.
- 4 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 4 Direito à saúde, Brasil.
- 4 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 4 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 4 Operação bancária, Brasil.
- 4 Processo trabalhista, Brasil.
- 4 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 4 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 4 Publicidade, Brasil.
- 3 Administração da justiça, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Autonomia da vontade, Brasil.
- 3 Cidadania, Brasil.
- 3 Competência (justiça do trabalho)...
- 3 Consumidor, comportamento, Brasil.
- 3 Consumo, Brasil.
- 3 Contrato de adesão, Brasil.
- 3 Dano moral, Brasil.
- 3 Decisão judicial, aspectos socioe...
- 3 Desconsideração da personalidade ...
- 3 Direito do trabalho, aspectos con...
- 3 Direitos difusos, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Flexibilização do trabalho, Brasil.
- 3 Justiça comum, competência, alter...
- 3 Plano de saúde, Brasil.
- 3 Plano de saúde, jurisprudência, B...
- 3 Princípio constitucional, interpr...
- 3 Publicidade enganosa, Brasil.
- 3 Reforma judiciária, Brasil.
- 3 Relação de emprego, Brasil.
- 3 Relação de trabalho, aspectos con...
- 3 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 3 Saúde do idoso, Brasil.
- 3 Solução de conflito, Brasil.
- 3 Subordinação, Brasil.
- 3 Tabagismo, Brasil.
- 3 Tabagismo, indústria, Brasil.
- 3 Trabalho, proteção, aspectos cons...
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Assistência médica, Brasil.
- 2 Ação direta de inconstitucionalid...
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Cláusula abusiva, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Competência (processo civil), Bra...
- 2 Competência territorial, alteraçã...
- 2 Consumidor, legislação, Brasil.
- 2 Contrato comercial, Brasil.
- 2 Contrato, aspectos constitucionai...
- 2 Contrato, legislação, Brasil.
- 2 COVID-19, Brasil.
- 2 Dano (direito civil), Brasil.
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- 2 Direito do consumidor, proteção, ...
- 2 Direitos sociais, Brasil.
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- 2 Juiz, competência, Brasil.
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- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Proteção e defesa do consumidor.
- 2 Reclamação (direito do consumidor...
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Seguro, Brasil.
- 2 Turismo, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Adolescente, Brasil.
- 1 Adolescente, direitos e deveres, ...
- 1 Advogado, honorários, cobrança, B...
- 1 Agência de turismo, responsabilid...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alimentação, Brasil.
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- 1 Análise econômica, Brasil.
- 1 Arbitragem internacional, Brasil.
- 1 Arbitragem, direito comparado, Ar...
- 1 Assistência médica, contratação, ...
- 1 Assunto Secundário
- 1 Atividade promocional, aspectos j...
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Banco de dados, proteção, Brasil.
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- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
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- 1 Cadastro de pessoal, Brasil.
- 1 Calamidade pública, Brasil.
- 1 Cartão de crédito, Brasil.
- 1 Centro comercial, Brasil.
- 1 Cidadania.
- 1 Cidadão, Brasil.
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- 1 Cláusula contratual, aspectos jur...
- 1 Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
- 1 Cobrança.
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Compra e venda, Brasil.
- 1 Comércio eletrônico, aspectos jur...
- 1 Comércio eletrônico.
- 1 Comércio internacional, Brasil.
- 1 Conciliação (direito), Brasil.
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Conflito de interesse (Processo j...
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- 1 Consumidor, cadastro, direito com...
- 1 Consumidor, cadastro, legislação,...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, B...
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- 1 Consumidor, cadastro, proteção, l...
- 1 Consumidor, comportamento.
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- 1 Consumidor, filosofia, Brasil.
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- 1 Consumo, responsabilidade, Brasil.
- 1 Consumo, valorização, Brasil.
- 1 Contrato a favor de terceiro, Bra...
- 1 Contrato aleatório, Brasil.
- 1 Contrato de seguro, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
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- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contrato, aspectos sociais, Brasil.
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- 1 Coronavírus, Brasil.
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- 1 Criptomoeda, Brasil.
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- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Culpa, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
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- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
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- 1 Devido processo legal, Brasil.
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- 1 Direito e economia, Brasil.
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- 1 Direito à educação, aspectos cons...
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à saúde, aspectos constit...
- 1 Direitos da criança, Brasil.
- 1 Direitos dos trabalhadores, Brasil.
- 1 Discriminação sexual, Brasil.
- 1 Doença crônica, Brasil.
- 1 Doença, Brasil.
- 1 Dívida de dinheiro, Brasil.
- 1 Dívida de dinheiro, jurisprudênci...
- 1 Dívida, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Ecologia social, Brasil.
- 1 Economia colaborativa, Brasil.
- 1 Economia de mercado, consumo, Bra...
- 1 Economia, mercado, Brasil.
- 1 Educação.
- 1 Eficácia, Brasil.
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- 1 Globalização, Brasil.
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- 1 Inadimplemento, Brasil.
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- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Indenização (direito comercial), ...
- 1 Inovação tecnológica, Brasil.
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- 1 Instituição financeira, fiscaliza...
- 1 Interesse difuso, Brasil.
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- 1 Internet, história.
- 1 Interpretação dos contratos, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
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- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Liberdade contratual, Brasil.
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- 1 Livre concorrência, Brasil.
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- 1 Lévinas, Emmanuel, ética.
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- 1 Marketing, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
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- 1 Merchandising, Brasil.
- 1 Mudança tecnológica, Brasil.
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- 1 Multipropriedade, Brasil.
- 1 Médico, responsabilidade civil, B...
- 1 Mídia, controle, direito comparado.
- 1 Nações Unidas (ONU).
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Nexo de causalidade, Brasil.
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- 1 Nulidade de cláusula contratual, ...
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- 1 Organização Mundial de Turismo (O...
- 1 Organização Mundial do Comércio (...
- 1 Pandemia, Brasil, 2020.
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- 1 Plano de saúde (direito privado),...
- 1 Plano de saúde, contratação, Brasil.
- 1 Plano de saúde, regulação, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
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- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Previdência privada, legislação, ...
- 1 Previdência privada, natureza jur...
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- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
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- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Produto manufaturado, controle de...
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- 1 Profissional liberal, responsabil...
- 1 Promessa de compra e venda, Brasil.
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- 1 Proteção de dados pessoais, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
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- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Publicidade abusiva, aspectos jur...
- 1 Publicidade abusiva, direito comp...
- 1 Publicidade comercial, aspectos j...
- 1 Publicidade comercial, natureza j...
- 1 Publicidade comercial, regulament...
- 1 Publicidade enganosa, aspectos ju...
- 1 Publicidade subliminar, controle,...
- 1 Publicidade, regulação, Brasil.
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- 1 Relações internacionais, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Repetição de indébito, Brasil.
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade contratual, juri...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade profissional, Br...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, Brasil.
- 1 Sanção administrativa (direito do...
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Saúde pública, Brasil.
- 1 Saúde, aspectos socioeconômicos, ...
- 1 Saúde, proteção, Brasil.
- 1 Segurança alimentar, Brasil.
- 1 Seguro-saúde, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
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- 1 Sistema financeiro, consumidor,.
- 1 Sociologia jurídica, Brasil.
- 1 Tabelião, legislação, Brasil.
- 1 Tabelião, responsabilidade civil,...
- 1 Taxa de câmbio, Brasil.
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Transportador aéreo, responsabili...
- 1 Transporte aéreo internacional, B...
- 1 Transporte aéreo internacional, r...
- 1 Transporte remunerado privado ind...
- 1 Tratado.
- 1 Turismo, legislação, Brasil.
- 1 Tutela administrativa, Brasil.
- 1 Título de crédito.
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Ética médica, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
- 137 Artigo
- 1 Capítulo de Livro