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2019-05Responsabilidade tributária por sucessão em caso de locação : arrendamento de estabelecimento comercial ou fundo de comércio.Munhoz Filho, Lucas
2014-02Análise do argumento ausência de recolhimento do adicional do SAT como prova de eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) visando exclusão do direito ao cômputo de tem por especial para fins de aposentadoria no regime de previdencia social à luz do sistema tributário : parecerFolmann, Melissa
2009-09Transação em matéria tributária no direito brasileiro?Severini, Tiago
2011-03Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de direito comparadoCatarino, João Ricardo; Filippo, Luciano Gomes
2013-07A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmenteOliveira, Diogo Melo de
2014-11Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e normaTovar, Leonardo Zehuri
2004-07Responsabilidade tributária à luz do Novo Código CivilDelgado, José Augusto
2013-11Transparência previne planejamento tributário agressivoPacheco, Mariana Pimentel Fischer
2015-07Sobre a responsabilidade tributária das instituições financeiras enquanto agentes de câmbio : da importância de analisar as operações de câmbio à luz das manifestações proferidas pelas autoridades fiscais quanto à sua tributação pelo IOF-Câmbio.Salvia, Salvador Fernando; Queiroz, Ana Carolina Salomão
2011-03A cisão empresarial como estratégia societária e planejamento tributário para maximização de lucrosLongo, André Koller Di Francesco; Rosa, Keila Cristina da

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