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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07A Constituição, instituições e o ambiente empresarialDomingos, Afif
2012-08-13A Rio+20 e os amigos do parágrafo 47Zibas, Ricardo
2013-05Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
2014-07Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2018-07Shopping center : crítica da essência e a liberdade de contratar enquanto concretação do princípio constitucional da livre-iniciativa.Barbaresco, Marcelo
2015-07Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência : uma análise principiológica.Lemos, Rafael Diogo Diógenes
2006-02As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) no âmbito das Parceiras Público-Privadas (PPPs): Algumas observações de Direito Comercial sobre o Artigo 9º da Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004Féres, Marcelo Andrade
2010-10O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2005-10Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas : (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Souza Junior, Lauro da Gama e
2014-12-01CoronelismoDantas, Josemar

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