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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-11A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário NacionalCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2011Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito TributárioCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2016-02Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2015-11Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2019-04Os sujeitos da obrigação tributária.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2008-07Entidade sem finalidade lucrativa, detentora do título de Oscip : do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Coelho, Eduardo Junqueira
2019-03A extinção do crédito tributário.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-07A "soi disant" execução fiscal administrativa.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2011Cofins nas operações com imóveis e empresas construtorasCoêlho, Sacha Calmon Navarro
2006-03A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Santiago, Igor Mauler

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