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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-11
Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasil
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2016-04
Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-06
Exames médicos em concursos públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-08
Transparência na administração pública
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2011-10
Responsabilidade dos agentes públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-10
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-07
Extinção e inexecução de contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Autor
18
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Servidor público, direitos e deve...
2
Administração pública, competênci...
2
Contraditório, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Interesse público, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Segurança jurídica, Brasil.
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Servidor público, legislação, Bra...
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Acesso à educação, Brasil.
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Administração pública, atividades...
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Administração pública, Brasil.
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Administração pública, fiscalizaç...
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Administração pública, responsabi...
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Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
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Ato administrativo, Brasil.
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Ação afirmativa, educação, direit...
1
Ação afirmativa, legislação, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
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Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de d...
1
Cargo público, nomeação, Brasil.
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concurso público, avaliação, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, taxas, natureza...
1
Concurso público, taxas, natureza...
1
Concurso público, taxas, natureza...
1
Concurso público, taxas, pagament...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, extinção...
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Discriminação, concurso, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
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Estatuto dos funcionários público...
1
Exame médico, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Habilidade motora, avaliação, Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade na educação, legislação...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Pesquisa social, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Prazo (processo civil), controle,...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Relações familiares, conservação,...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, aspectos psicol...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviço público, responsabilidade...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Universidade pública, Brasil.
Data do Documento
4
2012
4
2013
3
2011
3
2014
2
2015
2
2016
Tipo
18
Artigo
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