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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2006-07
Organizações Sociais: Natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros
Fortini, Cristiana
2006-10
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Fortini, Cristiana
;
Souza, Tatiana Santos
2015-07
O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014
Fortini, Cristiana
;
Pires, Priscila Giannetti Campos
2008-10
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Fortini, Cristiana
2008-07
Operações urbanas consorciadas
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;
Fortini, Cristiana
2015-01
A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST1
Fortini, Cristiana
;
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
2012-05
Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações
Fortini, Cristiana
2008-12
Aspectos relevantes dos contratos administrativos
Fortini, Cristiana
2013-05
Licitação nas Parcerias Público-Privadas
Fortini, Cristiana
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Autor
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Pires, Priscila Giannetti Campos
1
Souza, Tatiana Santos
1
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
Assunto
2
Microempresa, licitação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, legislação...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cargo público, direitos e deveres...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
1
Crime por omissão, atribuições e ...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de pequeno e médio porte,...
1
Interesse público, administração,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, corrupção, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Média empresa, licitação, Brasil.
1
Organização social, natureza jurí...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Planejamento urbano, administraçã...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Políticas públicas, participação ...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceirização, aspectos jurídicos...
1
Terceiro setor, legislação, aspec...
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2017
8
2002 - 2009
Tipo
13
Artigo
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