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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Organização da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitação.
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Mânica, Fernando Borges
2009-01
Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça
Mânica, Fernando Borges
2008-04
Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988
Mânica, Fernando Borges
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2011-01
A renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2011-07
O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2014-10
A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
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Autor
3
Menegat, Fernando
1
Oliveira, Gustavo Justino de
Assunto
1
Assistente social, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certificado, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito e economia.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Hermenêutica, aspectos econômicos.
1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Interesse público, licitação, Bra...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Organização social, fiscalização,...
1
Organização social, história, Bra...
1
Organização social, natureza jurí...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Racionalismo, aspectos constituci...
1
Reforma do Estado.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade civil, organização, Bra...
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2005
1
2007
1
2008
1
2009
1
2014
Tipo
7
Artigo
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