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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-11“Marco Civil da Internet”: a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do estadoPereira, Flávio Henrique Unes; Vellozo Junior, Joelson
2006-12Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casosPereira, Flávio Henrique Unes; Mendes, Elisângela Aparecida
2014-01Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes
2014-11A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativoPereira, Flávio Henrique Unes; Silveira, Marilda de Paula; Colombarolli, Bruna Rodrigues
2007-01Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?Pereira, Flávio Henrique Unes
2015-08-17Uber x taxista: qual o papel do Estado?Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-09Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do mandado de segurança?Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-07Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do Mandado de Segurança?Pereira, Flávio Henrique Unes
2015-09As "leis invasoras" e os limites da competência legislativa: estudo de casoPereira, Flávio Henrique Unes; Silveira, Marilda de Paula
2019-10Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa : por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da "violação a princípios" como espécie de improbidade administrativa.Pereira, Flávio Henrique Unes; Maia, Raphael Rocha de Sousa

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