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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na Internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-01Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei nº 11.382/06Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07Mandado de segurança: indeferimento da inicial com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de méritoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2012-11Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução : possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolatorReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2008-05Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2015-01Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2022-05O digital services act : a proposta legislativa europeia mantém a imunidade legal dos provedores de serviços na internet.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-12Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2007-03Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/2006Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-01Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006Reinaldo Filho, Demócrito Ramos

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