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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-06A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.Gomes, Priscila; Sellmann, Milena Zampieri
2019-07Contagem dos prazos para a suspensão das execuções e apresentação do plano na recuperação judicial : não aplicabilidade do CPC segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Sarhan Junior, Suhel; Sellmann, Milena Zampieri
2019-02A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Ferreira, Aireis Marioto; Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias; Sellmann, Milena Zampieri; Gonçalves, Melissa Andrade Dias
2018-06O direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativas.Sellmann, Milena Zampieri; Tavares, Paulo Sérgio Araújo; Carneiro, Rubiana Zamot
2018-05A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer.Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Sellmann, Milena Zampieri
2020-04Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU.Sellmann, Milena Zampieri; Creado, Raíssa Stegemann Rocha
2018-02Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil.Vasques, Drielly Faria; Santos, Luísa Cláudia F.; Sellmann, Milena Zampieri
2016-05Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais.Sellmann, Milena Zampieri; Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

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