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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-05Estudo de caso : a ação civil pública 0000790-37.2020.5.10.0015 e a atuação de instituições em prol do programa de trainee 2021 da Magazine Luiza com previsão de vagas apenas para pessoas negras.Miguel, Leonardo Pereira Mello
2011Implementação do direito à igualdadePiovesan, Flávia; Piovesan, Luciana; Sato, Priscila Kei
2007-01Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiçaGomes Neto, José Mário Wanderley; Veiga, Ana Carolina Gomes
2007-07Índios e seus Direitos constitucionais na democracia brasileiraRothenburg, Walter Claudius
2020-03O trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente.Martins, Adalberto; Santos, Dione Almeida
2014-11A discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego: algumas breves ideiasMoura, Humberto Fernandes de
2014-01As políticas compensatórias como instrumento de democratização dos Direitos Sociais: ações afirmativas e sua perspectiva constitucionalCosta, Lucas Sales da
2018-01Direitos fundamentais da pessoa com deficiência : o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana.Luca, Guilherme Domingos de; Renzetti Filho, Rogério Nascimento
2014-04As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoralBarbosa, Fernanda Leal
2012-04O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdadeSirena, Hugo Cremonez

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