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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92
Avelar, Maria Carla de
2011-09
Imunidade tributária no terceiro setor
Franceschi, Maria Renata Capinzaiki
2012-02-27
Desoneração ou aumento da carga tributária?
Alcazar, José Maria Chapina
2015-09
A extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Alexandrino, Carolina Schroeder
;
Buffon, Marciano
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
2006-11
Os benefícios fiscais e a igualdade tributária
Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira
2016-01
Ação popular tributária e ICMS
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
;
Feital, Igor José Morey
2014-01
Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha Vida
Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de
2014-11
O planejamento tributário com a constituição de holding familiar.
Souza, Gustavo Lopes de
;
Santos, Thaynara Suzany Gonçalves dos
2015-01
O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico
Rodrigues, Raphael Silva
Navegar
Autor
6
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Buffon, Marciano
2
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
2
Martins, Guilherme Waldemar D'Oli...
2
Nabais, José Casalta
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Albano, Wladimyr Mattos
1
Alcazar, José Maria Chapina
1
Alexandrino, Carolina Schroeder
1
Almeida, Jeniffer Pereira
1
Almeida, Washington Carlos de
1
Avelar, Maria Carla de
1
Avelar, Raphael Ulian
1
Bassani, Mateus
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Corrêa, Rodrigo de Oliveira Botelho
1
Costa, Andreia de Souza
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Feital, Igor José Morey
1
Franceschi, Maria Renata Capinzaiki
1
Funaro, Hugo
1
Fuso, Rafael Correia
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Garcia, Vinicius
1
Licks, Maurício
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Mesquita, Carlos José Wanderley de
1
Muniz, Veyzon Campos
1
Nami, Beatriz Dib
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Oliveira, Weder de
1
Opuszka, Paulo Ricardo
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Santos, Thaynara Suzany Gonçalves...
1
Souza, Daniel Barbosa Lima Faria ...
1
Souza, Gustavo Lopes de
1
Souza, Leandro Marins de
1
Tessari, Cláudio
1
Toledo, Cláudia Mansani Queda de
1
Ávila, Humberto
Assunto
11
Isenção tributária, Brasil.
6
Tributação, Brasil.
5
Imunidade tributária, Brasil.
3
Imposto de renda, Brasil.
3
Incentivo fiscal, Brasil.
3
Proteção ambiental, impostos, Bra...
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Conselho de Política Fazendária (...
2
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Incentivo à exportação, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Meio ambiente, natureza fiscal, B...
2
Política fiscal, Brasil.
2
Porto, natureza fiscal, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Templo, impostos, Brasil.
2
Transporte de carga, natureza fis...
1
Automóvel, importação, impostos, ...
1
Ação popular, natureza fiscal, Br...
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, legislação, Bra...
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Circulação de mercadorias, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consumo, Brasil.
1
Contrato, preso, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição previdenciária, legi...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Cooperativa, natureza fiscal, Bra...
1
Crédito, São Paulo.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento comunitário, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito ambiental, natureza fisca...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Doença, natureza fiscal, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos a execução, Brasil.
1
Empresa familiar, natureza fiscal...
1
Empresa holding, natureza fiscal,...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Finanças públicas.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Ganho de capital, Brasil.
1
Igreja, natureza jurídica, impost...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto de consumo, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de renda, direito compara...
1
Imposto de renda, história, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto industrial, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Incentivo fiscal, aspectos cultur...
1
Incentivo fiscal, base de cálculo...
1
Incentivo fiscal, legislação, Bra...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indústria cinematográfica, Brasil.
1
Indústria, impostos, Brasil.
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isenção tributária, jurisprudênci...
1
Isenção tributária, legislação, B...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Licença à gestante, legislação, a...
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Material audiovisual, direito com...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, importaçã...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parecer.
1
Participação nos lucros, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Política aduaneira, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Políticas públicas, natureza fisc...
1
Poupança, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Programa Minha Casa Minha Vida (B...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, renúncia, Bra...
1
Remessa de lucros, impostos, Brasil.
1
Remissão da dívida, Brasil.
1
Remissão da dívida, Distrito Fede...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço de comunicação, impostos,...
1
Sociedade anônima, natureza fisca...
1
Sociedade civil, natureza fiscal,...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Terceiro setor, natureza fiscal, ...
1
Transporte rodoviário, impostos, ...
1
Tributação, história, Brasil.
1
Tributo, pagamento, direitos e de...
1
Tributo, regulamentação, Brasil.
1
Tributo, regulação, Brasil.
1
Zona franca, impostos, Brasil.
Data do Documento
37
2010 - 2018
7
2002 - 2009
Tipo
39
Artigo
2
Capítulo de Livro
1
Animação
1
Livro
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