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Título
Autor(es)
2021-01
The coronavirus (covid-19) legislation involving matters of Private Law in Brazil (translation with commentary).
Almeida, Luís Felipe Rasmuss de
2020-10
Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).
Anastasia, Antonio
2020-10
Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19.
Marx Neto, Edgard Audomar
;
Brito, Laura Souza Lima e
2020-08
A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no direito civil frente aos reflexos jurídico-privados na pandemia de Covid-19.
Pavan, Vitor Ottoboni
2021-04
ADI 6.427 DF : inovação normativa pelo judiciário na interpretação conforme a Constituição.
Pereira, Adilson Neri
2020-10
Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
Ferreira, Antonio Carlos
;
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
;
Leonardo, Rodrigo Xavier
2021-01
Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19.
Tartuce, Flávio
;
Simão, José Fernando
;
Bunazar, Maurício
2020-06
Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.
Almeida, Felipe Cunha de
2020-05
Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e responsabilidade civil.
Miragem, Bruno
2020-10
Parecer 18, de 2020, ao Projeto de lei 1.179, de 2020 : regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Tebet, Simone
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Autor
4
Gonçalves, Antonio Baptista
4
Leite, Gisele
3
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
3
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Almeida, Luís Felipe Rasmuss de
1
Alves, Jones Figueirêdo
1
Anastasia, Antonio
1
Araújo, Marilene
1
Brito, Laura Souza Lima e
1
Bunazar, Maurício
1
Cambi, Eduardo
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
1
Cavet, Caroline Amadori
1
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Crippa, Anelise
1
Cruvinel, Aline
1
Dantas, Bruno
1
Dezem, Guilherme Madeira
1
Duarte, Francisco Leite
1
D’Aquino, Lúcia Souza
1
Faleiros Junior, José Luiz de Moura
1
Ferreira, Ana Lúcia Tavares
1
Ferreira, Antonio Carlos
1
Ferreira, Maria Amélia Campos
1
Fogaça, Vitor Hugo Bueno
1
Frazão, Hugo Abas
1
Gabardo, Emerson
1
Gandra, Primo Francisco Astolfi
1
Gomes, Francisco Danilo de Souza
1
Gonzaga, Álvaro de Azevedo
1
Gonçalves, André Luiz de Matos
1
Guedes, Douglas Souza
1
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
1
Labruna, Felipe
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Leitão Junior, Joaquim
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Lima, Diogo de Araújo
1
Machado, Gabriela Mendes
1
Maciel Junior, Vicente de Paula
1
Marcondes, Rafael Marchetti
1
Marx Neto, Edgard Audomar
1
Matteu, Ivelise Fonseca de
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Mello, Cecilia
1
Mello, Cleyson de Moraes
1
Mildemberger, Carolina Silva
1
Miragem, Bruno
1
Miziara, Raphael
1
Morais, Ezequiel
1
Moura, Francisco Vinicius Nascime...
1
Mousinho, Paulo Reyner Camargo
1
Mucelin, Guilherme
1
Nascimento, Alex Alves do
1
Nery, Carmen Lígia
1
Nery, Vitor Goulart
1
Nogaroli, Rafaella
1
Novak, Mariana Sartori
1
Núñez Novo, Benigno
1
Oliveira, Glicia Gandra de
1
Osório, Fábio Medina
1
Parmezan, Nicolas Sabino
1
Passeri, Igor Gandra
1
Pavan, Vitor Ottoboni
1
Pereira, Adilson Neri
1
Pereira, Paula Moura Francesconi ...
1
Perez, Alberto
1
Perrotta, Maria Gabriela Venturoti
1
Pessoa, Valton
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Santinho, Isadora Rodrigues
1
Santos, Júlia Alves Cunha
1
Santos, Júlio Edstron S.
1
Santos, Maria Celeste Cordeiro Le...
1
Santos, Rafael Fernando dos
1
Santos, Silas Silva
1
Sasso, Tauane
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Senna, João Marcos de Almeida
1
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
1
Silva, Filipe Piazzi Mariano da
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Simão, José Fernando
1
Tartuce, Flávio
1
Tebet, Simone
1
Vasconcelos, Paulo Sérgio
1
Vasconcelos, Priscila Elise Alves
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
27
Pandemia, Brasil.
7
Isolamento social, Brasil.
7
Princípio da dignidade da pessoa ...
6
Contrato, Brasil.
6
Pandemia, Brasil, 2020.
4
Direito à saúde, Brasil.
4
Medida de emergência, Brasil.
4
Relação de consumo, Brasil.
3
Advogado, Brasil.
3
Bioética, Brasil.
3
Calamidade pública, Brasil.
3
Direito de visita, Brasil.
3
Direitos do preso, Brasil.
3
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3
Política penitenciária, Brasil.
3
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3
Regime jurídico, Brasil.
3
Revisão contratual, Brasil.
3
Solução de conflito, Brasil.
3
Testamento, Brasil.
3
Usucapião, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
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2
Contrato de trabalho, Brasil.
2
Coronavírus, Brasil.
2
Direito a morrer, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
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2
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2
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2
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2
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2
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Administração sanitária, Brasil.
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Autonomia da vontade, Brasil.
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1
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Crime contra a organização do tra...
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Crime contra a saúde pública, Bra...
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Crime contra as relações de consu...
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1
Crise econômica, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Eficácia da lei, Brasil.
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1
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Execução (processo penal), Brasil.
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Indenização (direito civil), Brasil.
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Intervenção do Estado na economia...
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Mediação (processo civil), Brasil.
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Mediação, Brasil.
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Medicina, Brasil.
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Relações familiares, aspectos psi...
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Relações familiares, Brasil.
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Religião, Brasil.
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Reparação do dano (direito civil)...
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Resolução do contrato, Brasil.
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Responsabilidade civil, jurisprud...
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Responsabilidade do Estado, Brasil.
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1
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1
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1
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Sucessão, Brasil.
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Tutela jurisdicional, Brasil.
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Tutela, Brasil.
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Veto, aspectos jurídicos, Brasil.
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Vida familiar, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
51
2020
10
2021
Tipo
61
Artigo
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