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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-11O controle social na construção da legitimidade democrática : os ventos da mudança e a retórica do poder do "povo".Bitencourt, Caroline Müller; Reck, Janriê Rodrigues
2020-07A anatomia jurídica dos conselhos participativos.Parziale, Aniello dos Reis
2017-07Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários.Medeiros Junior, Sadi
1992-05Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica : princípio de publicidade.Farias, Márcia Ferreira Cunha
2016-07O processo administrativo contemporâneo : legitimidade, controle e eficiência da atividade administrativa em prol da construção de um Estado democrático e social de direito.Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2013-05Controle administrativo de constitucionalidadeCambi, Eduardo
2012-08Transparência na administração públicaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2004-04Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de DireitoPires, Maria Coeli Simões; Nogueira, Jean Alessandro Serra Cyrino
2020-07Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2017-05Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa

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