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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-01A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2005-07Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
2017-05A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2020-01Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos : as diferentes formas de responsabilização pelo tribunal de contas.Heller, Gabriel; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2003-04Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinarFerraz, Luciano
2004-10Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
2007-03Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentaisOliveira, Odilon Cavallari de
2017-01Amicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contas.Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
2013-01-07O Ministério Público e a investigação criminalMelo, Roberta Cordeiro de; Alves, Jeremias do Nascimento
2007-07A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambienteFerreira, Ximena Cardozo

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