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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52036
Título: | O Ministério Público e a investigação criminal |
Autor(es): | Alves, Jeremias do Nascimento |
Orientador: | Melo, Roberta Cordeiro de |
Palavras-chave: | Ministério público, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Polícia judiciária, Brasil.;Investigação criminal, Brasil.;Controle externo, Brasil. |
Data do documento: | 7-Jan-2013 |
Editor: | Escola da Magistratura do Distrito Federal União Pioneira de Integração Social |
Citação: | ALVES, Jeremias do Nascimento. O Ministério Público e a investigação criminal. 2013. 73 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal; União Pioneira de Integração Social, Brasília, 2013. |
Resumo: | O presente trabalho objetiva apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam as atribuições conferidas ao Ministério Público, bem como mostrar a importância de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, precipuamente para assegurar a aplicabilidade da Jurisdição, nas ações em que atuar como parte legítima. Tem como finalidade esclarecer se o Ministério Público pode ou não exercer de ofício a investigação criminal, a qual, como regra geral é exercida pelas Policias Judiciárias, quais sejam: Polícia Civil e Polícia Federal. Da pesquisa realizada observamos que o Ministério Público possui, também, o poder de investigação criminal, de acordo com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, pois segundo os Ministros esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal. |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
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