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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-03A remessa necessária e o escanteio no futebol : a AED e a AEP como instrumentos críticos ao "duplo grau obrigatório" e à falta de autonomia dos advogados públicos.Guedes, Jefferson Carús; Ribeiro, Alexandre Freire
2015-05Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de Processo CivilOliveira, Weber Luiz de
2022-06Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar : o efeito devolutivo integral das questões contrárias à Fazenda Pública.Redondo, Bruno Garcia; Rodrigues, Marco Antonio
2013-06O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessárioJayme, Fernando Gonzaga
2018-02Fazenda Pública e a revelia : uma relação de incompatibilidade mitigada.Brasil, Júlio César Mendes; Santos, João Paulo Marques dos
2016-05A nova remessa necessária no Código de processo civil de 2015.Menezes, Felipe Barbosa de
2012-06A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPCSilva, Ronaldo Campos e
2019-10A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos.Wambier, Luiz Rodrigues; Botta, Alexandre Sampaio
2018-04Audiências de conciliação e a Fazenda Pública : o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo.Neves, Rodrigo Santos
2020-08A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.Faria, Luzardo

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