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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
A remessa necessária e o escanteio no futebol : a AED e a AEP como instrumentos críticos ao "duplo grau obrigatório" e à falta de autonomia dos advogados públicos.
Guedes, Jefferson Carús
;
Ribeiro, Alexandre Freire
2015-05
Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de Processo Civil
Oliveira, Weber Luiz de
2022-06
Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar : o efeito devolutivo integral das questões contrárias à Fazenda Pública.
Redondo, Bruno Garcia
;
Rodrigues, Marco Antonio
2013-06
O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário
Jayme, Fernando Gonzaga
2018-02
Fazenda Pública e a revelia : uma relação de incompatibilidade mitigada.
Brasil, Júlio César Mendes
;
Santos, João Paulo Marques dos
2016-05
A nova remessa necessária no Código de processo civil de 2015.
Menezes, Felipe Barbosa de
2012-06
A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC
Silva, Ronaldo Campos e
2019-10
A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos.
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Botta, Alexandre Sampaio
2018-04
Audiências de conciliação e a Fazenda Pública : o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo.
Neves, Rodrigo Santos
2020-08
A celebração de negócios processuais atípicos pela Fazenda Pública : adequação procedimental à realização do interesse público.
Faria, Luzardo
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Autor
2
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
2
Lorenzi, Ricardo
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Barbosa, Luiz Roberto Peroba
1
Botta, Alexandre Sampaio
1
Braga, Vera Regina de Almeida
1
Brasil, Júlio César Mendes
1
Faria, Luzardo
1
Ferreira Junior, Ednaldo Silva
1
Flumignan, Silvano José Gomes
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Hamdan, Janaina Lumy
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Jesus, Thiago Vasconcellos
1
Lauriano, Paulo
1
Leal Junior, João Carlos
1
Machado, Hugo de Brito
1
Maia, Alberto Jonathas
1
Mascitto, Andréa
1
Menezes, Felipe Barbosa de
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Pinheiro, Victor Sales
1
Redondo, Bruno Garcia
1
Ribeiro, Alexandre Freire
1
Rodrigues, Marco Antonio
1
Santos, João Paulo Marques dos
1
Silva, Ronaldo Campos e
1
Silva, Sandoval Alves da
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Duração razoável do processo, Bra...
4
Tutela antecipada, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Executivo fiscal, Brasil.
3
Medida liminar, Brasil.
3
Negócio jurídico, Brasil.
3
Processo administrativo fiscal, B...
2
Administração fiscal, legislação,...
2
Ato processual, Brasil.
2
Bens fungíveis, Brasil.
2
Coisa julgada (direito administra...
2
Conselho Administrativo de Recurs...
2
Contraditório, Brasil.
2
Código de processo civil, projeto...
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Embargos à execução, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Interesse público, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Processo fiscal, doutrinas e cont...
2
Recurso administrativo, natureza ...
2
Tutela cautelar, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, proteção, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei n. 4.320, de 17 de m...
1
Brasil. [Lei n. 5.889, de 08 de j...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conflito aparente de normas, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, regulação, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, natureza f...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, aspectos jurídicos,...
1
Dívida de valor, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução (processo civil), aspect...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), legisl...
1
Execução (processo penal), compet...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Medida cautelar, natureza fiscal,...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pena pecuniária, cobrança, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Probidade processual, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, d...
1
Processo civil, aspectos econômic...
1
Processo de execução, natureza fi...
1
Proteção jurisdicional, natureza ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sentença civil, doutrinas e contr...
1
Sentença condenatória, revisão, B...
1
Sentença condenatória, revisão, l...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solução de conflito, metodologia,...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
6
2020 - 2022
19
2010 - 2019
1
1998 - 1999
Tipo
26
Artigo
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