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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoMazzilli, Hugo Nigro
2007-07Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosDias, Licínia Rossi Correia
2005-01Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteBugalho, Nelson Roberto
2015-01O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental.Moreira, Rafael Martins Costa
2009-01Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevidoPeloso, Taciana Mara Corrêa Maia
2005-07O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientaisMio, Geisa Paganini de; Ferreira Filho, Edward; Campos, José Roberto
2002-106º Congresso Internacional de Direito Ambiental: 10 anos da Eco - 92: o direito e o desenvolvimento sustentável; teoria geral do dano ambiental moralLorenzetti, Ricardo Luis
2005-07Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoMazzilli, Hugo Nigro
2003-01O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2011-11O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambienteLinhares, Felipe Neves

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