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Autor(es)
2008-09
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2011-04
Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
Torreão, Marcelo Pires
2017-10
A regulação jurisdicional anômala do processo : função administrativa atípica e processo constitucional.
Nunes, Dierle José Coelho
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Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2008-01
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Davi, Kaline Ferreira
2011-07
Desformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no Direito Ambiental?
Cappelli, Sílvia
2007-12
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2012-01
Autorregulação e direito fundamentais
Silva, Bruno Boquimpani
2005-02
A teoria das redes contratuais e a função social dos contratos: reflexões a partir de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça
Leonardo, Rodrigo Xavier
2012-04
Função normativa da Administração Pública: novos desafios
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2010-07
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Franco, Tiago Bana
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Faraco, Alexandre Ditzel
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Aragão, Alexandre Santos de
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Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
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Cappelli, Sílvia
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Coutinho, Diogo R.
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Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
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Câmara, Jacintho Arruda
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Davi, Kaline Ferreira
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Nunes, Dierle José Coelho
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Wald, Arnoldo
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Data do Documento
27
2010 - 2020
15
2002 - 2009
Tipo
42
Artigo
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