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- 3 Garcia, Maria
- 3 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Agostinho, Theodoro Vicente
- 2 Fernandes, Anníbal
- 2 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 2 Jucá, Gisele
- 2 Lima, João Carlos de
- 2 Martins, Danilo Ribeiro Miranda
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Martins, Sérgio Pinto
- 2 Mendonça, Alex Assis de
- 2 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 2 Rocha, Cláudio Jannotti da
- 2 Salvador, Sérgio Henrique
- 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 2 Serau Junior, Marco Aurélio
- 2 Soares, João Marcelino
- 2 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 2 Toledo Junior, Flávio C. de
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- 1 Alves, Fernando de Brito
- 1 Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
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- 1 Avelino, Pedro Buck
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- 1 Balera, Wagner
- 1 Barroso, Fábio Túlio
- 1 Batista, Flávio Roberto
- 1 Berbel, Fábio Lopes Vilela
- 1 Borsio, Marcelo Fernando
- 1 Braghini, Marcelo
- 1 Brandão, Daniela dos Santos
- 1 Brito, Maria Beatriz Pereira de S...
- 1 Brombatti, Jéssica
- 1 Bucci, Maria Paula Dallari
- 1 Callegari, Athos Froener
- 1 Camassola, Morgana
- 1 Cardoso, Carina Kuhn
- 1 Carvalho, Marco Cesar de
- 1 Cassone, Vittorio
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- 1 Costa, Giovana Silveira e
- 1 Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
- 1 Cruz, Henrique Jorge Dantas da
- 1 Damasceno, Luiza Mascarenhas
- 1 Duarte, Roberto de Souza Peixoto
- 1 Fabriz, Daury Cesar
- 1 Floriani Neto, Antonio Bazilio
- 1 Fluminhan, Vinícius Pacheco
- 1 Franca Filho, Marcílio Toscano
- 1 Gallo, Ronaldo Guimarães
- 1 Gave, Richardson Teixeira
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Greco, Marco Aurélio
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Gutierrez, Miguel Delgado
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Hulle, Osvaldo
- 1 Jordão, Tatiana Sada
- 1 Kaufmann, Marcus de Oliveira
- 1 Leitão, André Studart
- 1 Maciel, Luciana Botelho
- 1 Macêdo, José Leandro Monteiro de
- 1 Maiolli, Michelle Nobre
- 1 Marco, Cristhian Magnus de
- 1 Marensi, Voltaire
- 1 Martinez, Wladimir Novaes
- 1 Mazorana, Vanessa
- 1 Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
- 1 Moraes, Marcelo Estevão de
- 1 Moreira, Roberta Pessoa
- 1 Mussi, Cristiane Miziara
- 1 Müller, Eugélio Luis
- 1 Oliveira, Moacyr Velloso Cardoso de
- 1 Pancotti, Heloísa Helena Silva
- 1 Pavan, Cláudia Fonseca Morato
- 1 Petry, Rodrigo Caramori
- 1 Pulino, Daniel
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Rezende, Pedro Henrique
- 1 Ribeiro, Diego Diniz
- 1 Sandrin, Katiane
- 1 Santos, Liziane dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Savaris, Rafaela Cassetari
- 1 Scardoelli, Dimas Yamada
- 1 Scherkerkewitz, Iso Chaitz
- 1 Silva Junior, Adir José da
- 1 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
- 1 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 1 Souza, Gabriel Vinicius de
- 1 Souza, Nelson Bernardes de
- 1 Strapazzon, Carlos Luiz
- 1 Stremel, Emanuela Abreu
- 1 Tamburus, Carolina Sene
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
- 1 Valença, Marcelo Morelatti
- 1 Vaz, Paulo Afonso Brum
- 1 Álvares, Maria Lúcia Miranda
Assunto
- 28 Previdência social, Brasil.
- 21 Benefício previdenciário, Brasil.
- 14 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 9 Assistência social, Brasil.
- 8 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 8 Reforma previdenciária, Brasil.
- 6 Aposentadoria, Brasil.
- 6 Brasil. [Constituição (1988)].
- 6 Contribuição social, Brasil.
- 6 Direito previdenciário, Brasil.
- 4 Acidente do trabalho, Brasil.
- 4 Aposentadoria por invalidez, Brasil.
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- 4 Justiça social, Brasil.
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- 4 Previdência privada, Brasil.
- 4 Princípio constitucional, Brasil.
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- 3 Aposentadoria por idade, Brasil.
- 3 Bem-estar social, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
- 3 Brasil. [Lei orgânica da segurida...
- 3 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 3 Contribuição para financiamento d...
- 3 Dependente (direito previdenciári...
- 3 Direito adquirido, Brasil.
- 3 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Imunidade tributária, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Política social, Brasil.
- 3 Previdência privada, aspectos con...
- 3 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Solidariedade, Brasil.
- 2 Aposentadoria especial, Brasil.
- 2 Assistência à velhice, Brasil.
- 2 Auxílio-acidente, Brasil.
- 2 Auxílio-reclusão, Brasil.
- 2 Beneficiário, Brasil.
- 2 Benefício previdenciário, alteraç...
- 2 Companheira, Brasil.
- 2 Comunicação social, Brasil.
- 2 Concubinato, Historia.
- 2 Concubinato, legislação, Brasil.
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Contribuição parafiscal, Brasil.
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- 2 Desigualdade social, Brasil.
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- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Emprego, Brasil.
- 2 Encargo social, Brasil.
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- 2 Forças armadas, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Isenção tributária, Brasil.
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- 2 Pensões, Brasil.
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- 2 Políticas públicas, análise, Brasil.
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- 2 Servidor público regido pela CLT,...
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- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Sociedade civil, Brasil.
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- 1 Acesso à justiça, Brasil.
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- 1 Agricultura familiar, Brasil.
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- 1 Aposentadoria por invalidez, aspe...
- 1 Aposentadoria por invalidez, aspe...
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- 1 Aposentadoria, legislação, Brasil.
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- 1 Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de d...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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- 1 Carga tributária.
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- 1 Constituição, Brasil.
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- 1 Duração do trabalho, Brasil.
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- 1 Fundo de Amparo ao Trabalhador (B...
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- 1 Responsabilidade tributária, Brasil.
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- 1 Seguridade social, aspectos const...
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