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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Kirchner, Felipe
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
1999-09
Ação regressiva do Estado contra o seu agente causador de dano.
Lima, Osvaldo Antonio de
2012-06
Exames médicos em concursos públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2021-02
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro : Estado e forma jurídica : um tema sensível ao direito previdenciário.
Orione, Marcus
2018-11
Da verdade sabida em direito administrativo.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2004-10
Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Santos, Enoque Ribeiro dos
;
Silva, Juliana Araújo Lemos da
2012-11
Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidato
Ferreira, Hélio Rios
2019-10
Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
4
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
4
Rigolin, Ivan Barbosa
3
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
3
Senhoras, Elói Martins
2
Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
2
Costa, José Armando da
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Kirchner, Felipe
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima, Osvaldo Antonio de
1
Limberger, Têmis
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Mateus, Wilson Roberto
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Moraes, Luiza Rangel de
1
Neves, Marcelo
1
Orione, Marcus
1
Peres, Sarita da Matta Dias
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Reis, Luciano Elias
1
Ruaro, Regina Linden
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da
1
Silva, Juliana Araújo Lemos da
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Xavier, Samara
1
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Assunto
5
Processo disciplinar, Brasil.
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Probidade administrativa, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Ministro de tribunal, competência...
3
Servidor público, Brasil.
3
Tribunal de contas, poderes e atr...
2
Administração pública, responsabi...
2
Autonomia municipal, aspectos con...
2
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de d...
2
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
2
Cargo público, nomeação, Brasil.
2
Conduta, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Discriminação, concurso, Brasil.
2
Estatuto dos funcionários público...
2
Exame médico, Brasil.
2
Habilidade motora, avaliação, Bra...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Município, poder normativo, São P...
2
Poder disciplinar (direito admini...
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Processo administrativo, legislaç...
2
Reforma administrativa, Brasil.
2
Regime jurídico, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Servidor público, aspectos psicol...
2
Servidor público, legislação, Bra...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Servidor público, transferência, ...
2
Serviço público, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administrador, direitos e deveres...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, regime jur...
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Assembleia legislativa, administr...
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Campanha eleitoral, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Capitalismo, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo de confiança, história, reg...
1
Cargo público, regime jurídico, B...
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Concurso público, avaliação, Brasil.
1
Confisco, aspectos constitucionai...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Contribuição previdenciária, legi...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cônjuge, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito de greve, aspectos consti...
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direito de greve, legislação, Bra...
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eleição municipal, Brasil.
1
Eleição municipal, jurisprudência...
1
Enriquecimento ilícito, prevenção...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Ideologia, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, preve...
1
Indenização, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Jurisprudênca, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Licitação, controle, legislação, ...
1
Licitação, preço, pesquisa, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Pesquisa de mercado, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, proteção...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Professor, direitos e deveres, Br...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Promoção por merecimento, aspecto...
1
Promoção por merecimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Provimento, legislação, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, legisla...
1
Remuneração, restituição, parecer...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Servidor público federal, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, remuneração, re...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, jurisprudência, ...
1
Sindicalização, Brasil.
1
Site na internet, preço, registro...
1
Subsídio, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Vencimentos, redução, aspectos co...
1
Vereador, atividades, natureza ju...
1
Vereador, responsabilidade, Brasil.
1
Vereador, vencimentos, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
24
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
40
Artigo
1
Livro
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