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- 3 Dotti, Marinês Restelatto
- 3 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 3 Pamplona Filho, Rodolfo
- 3 Pereira Junior, Jessé Torres
- 2 Delgado, José Augusto
- 2 Di Giacomo, Fernanda Salinas
- 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 2 Magano, Octávio Bueno
- 2 Martins Filho, Ives Gandra da Silva
- 2 Reis, Luciano Elias
- 2 Santos, Lenir
- 2 Viana, Renata Kabbach
- 2 Violin, Tarso Cabral
- 1 Aguiar, Ubiratan Diniz de
- 1 Alcoforado, Luís Carlos
- 1 Alves, Tatiana Muniz S.
- 1 Amendolara, Leslie
- 1 Amorim, Helder Santos
- 1 Araújo Junior, Francisco Milton
- 1 Aureliano Junior, Eurípedes
- 1 Bastos, João Rafael Gabbi
- 1 Belmonte, Alexandre Agra
- 1 Blaha, Katia Madeira Kliauga
- 1 Bohnert, Luciana Neves
- 1 Braga, Cristina Alves da Silva
- 1 Callegari, José Carlos
- 1 Castro, Cássio Benvenutti de
- 1 Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
- 1 Chaves, João Victor Bomfim
- 1 Cubas Junior, Ernani de Souza
- 1 Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
- 1 Delgado, Gabriela Neves
- 1 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
- 1 Estefam, Felipe Faiwichow
- 1 Estrada, Manuel Martín Pino
- 1 Feliciano, Guilherme Guimarães
- 1 Fernandes, Ricardo VC
- 1 Ferraz, Luciano
- 1 Figueiredo, Thiago Alves de
- 1 Fraga, Vitor Bizarro
- 1 Franco Filho, Georgenor de Sousa
- 1 Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
- 1 Guedes, Thalita Moreira
- 1 Guimarães, Fernando Vernalha
- 1 Hohmann, Ana Carolina C.
- 1 Jorge Neto, Francisco Ferreira
- 1 Leiria, Jerônimo Souto
- 1 Lima, Denise Hollanda Costa
- 1 Lins, Ércio de Arruda
- 1 Lobo, Eduardo Senna
- 1 Lora, Ilse Marcelina Bernardi
- 1 Lorentz, Lutiana Nacur
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Malaquias, Marcos
- 1 Marrara, Thiago
- 1 Martins, Sérgio Pinto
- 1 Melhado, Reginaldo
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Moura, Maria Esperia Costa
- 1 Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
- 1 Nahas, Thereza Christina
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Neves, Rubia Carneiro
- 1 Oliveira, Alexssandra Amorim de
- 1 Oliveira, André Furtado de
- 1 Oliveira, Caio Cezar Maia de
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Paniago, Izidoro Oliveira
- 1 Paula, Eduardo Loula Novais de
- 1 Pereira, Flávio Henrique Unes
- 1 Pessoa, Camila Lemos Azi
- 1 Rampazzo, Rodrigo de Souza
- 1 Richa, Morgana de Almeida
- 1 Rodrigues Junior, Edson Beas
- 1 Russomano Junior, Victor
- 1 Rüdiger, Dorothee Susanne
- 1 Santos, Enoque Ribeiro dos
- 1 Santos, Gustavo Henrique Campos dos
- 1 Santos, Murillo Giordan
- 1 Santos, Rodrigo Coimbra
- 1 Schramm, Erich Vinicius
- 1 Silva, Carlos Henrique Chagas da
- 1 Silva, Patrícia Pinheiro
- 1 Sossae, Fabiana Cristina
- 1 Souto Maior, Jorge Luiz
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Texeira, Josenir
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Vargas, Tuany Baron de
- 1 Viana, Márcio Túlio
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vimieiro, Josiane Vidal
- 1 Zambrano, Guilherme da Rocha
Assunto
- 18 Administração pública, Brasil.
- 18 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 9 Prestação de serviços, Brasil.
- 8 Responsabilidade trabalhista, Bra...
- 7 Empresa de prestação de serviços,...
- 6 Administração pública, responsabi...
- 6 Contrato administrativo, Brasil.
- 6 Cooperativa de trabalho, Brasil.
- 6 Relação de trabalho, Brasil.
- 6 Responsabilidade do empregador, B...
- 5 Acidente do trabalho, Brasil.
- 5 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 4 Concessão de serviços públicos, B...
- 4 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 4 Direito do trabalho, Brasil.
- 4 Licitação, Brasil.
- 4 Parceria público-privada (PPP), B...
- 4 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 4 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 4 Terceiro setor, Brasil.
- 4 Vínculo empregatício, Brasil.
- 3 Ação declaratória de constitucion...
- 3 Bancário, Brasil.
- 3 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 3 Concurso público, Brasil.
- 3 Cooperativa, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Inadimplemento, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Responsabilidade civil do Estado,...
- 3 Saúde pública, Brasil.
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Terceiro setor, administração, Br...
- 2 Administração pública, contrataçã...
- 2 Agente de saúde, contratação, leg...
- 2 Assédio moral, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 2 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 2 Combustível, aquisição, contrato,...
- 2 Competência (justiça do trabalho)...
- 2 Concorrência pública, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contratação de obras e serviços, ...
- 2 Contrato de serviço, Brasil.
- 2 Contrato de trabalho, Brasil.
- 2 Denunciação da lide, Brasil.
- 2 Débito trabalhista, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Emenda constitucional, Brasil.
- 2 Empregador, responsabilidade civi...
- 2 Empreitada, Brasil.
- 2 Empresa privada, Brasil.
- 2 Fraude civil, Brasil.
- 2 Ilegalidade, privatização, Brasil.
- 2 Imposto municipal, Brasil.
- 2 Imposto sobre serviços (ISS).
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 2 Obrigação tributária, Brasil.
- 2 Organização social, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Processo trabalhista, Brasil.
- 2 Serviço de saúde, Brasil.
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Serviço social, administração, re...
- 2 Sistema de saúde, Brasil.
- 2 Sucessão trabalhista, Brasil.
- 2 Telemarketing, Brasil.
- 2 Trabalhador temporário, contrataç...
- 2 Trabalho temporário, natureza fis...
- 2 Veículo, manutenção, contrato, Br...
- 1 Adicional de insalubridade, pagam...
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Aeroporto, licitação, Brasil.
- 1 Agente de saúde, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, proteção, B...
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
- 1 Associação sem fins lucrativos, c...
- 1 Autoridade de trânsito, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Base de cálculo, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei orgânica da saúde (1...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Combustível, aquisição, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Conciliador, Brasil.
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concurso público, organização, co...
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Contratação direta, Brasil.
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- 1 Contrato administrativo, fiscaliz...
- 1 Contrato administrativo, legislaç...
- 1 Contrato administrativo, pagament...
- 1 Contrato de gerenciamento, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho (direito adm...
- 1 Contrato social, Brasil.
- 1 Contrato, análise, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Cooperativa de trabalho, aspectos...
- 1 Crédito trabalhista, pagamento, B...
- 1 Delegação de poder, Brasil.
- 1 Demissão voluntária, Brasil.
- 1 Desburocratização, Brasil.
- 1 Descentralização industrial, Brasil.
- 1 Despesa pública, planejamento, Br...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, aspectos con...
- 1 Direito do trabalho, modernização...
- 1 Direito empresarial, Brasil.
- 1 Direito privado, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Doença endêmica, Brasil.
- 1 Dumping social, Brasil.
- 1 Dumping, Brasil.
- 1 Débito trabalhista, contratação, ...
- 1 Empregado doméstico, direitos e d...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de vigilância, Brasil.
- 1 Empresa de vigilância, legislação...
- 1 Empresa multinacional, Brasil.
- 1 Empresa nacional, Brasil.
- 1 Empresa pública, regime jurídico,...
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Exame do DNA, Brasil.
- 1 Flexibilização do trabalho, Brasil.
- 1 Hierarquia das leis, Brasil.
- 1 Igualdade salarial, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Instituição financeira, competênc...
- 1 Instituição financeira, legislaçã...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Justiça comum, competência, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, aspectos soc...
- 1 Licitação, dispensa, legislação, ...
- 1 Licitação, parcelamento, Brasil.
- 1 Licitação, taxas, Brasil.
- 1 Mediador, Brasil.
- 1 Mediação, Brasil.
- 1 Ministério público do trabalho, B...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, contratação, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, contratação.
- 1 Notória especialização, Brasil.
- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
- 1 Olimpíadas, licitação, Brasil.
- 1 Operação financeira, fiscalização...
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Organização Mundial do Comércio (...
- 1 Organização social, aspectos jurí...
- 1 Organização social, São Paulo (Es...
- 1 Paternidade, Brasil.
- 1 Penitenciária, manutenção, estudo...
- 1 Perícia (processo civil), Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Planejamento estratégico, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Preso, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, contratação.
- 1 Prestação de serviços, empresa, c...
- 1 Prestação de serviços, fiscalizaç...
- 1 Prestação de serviços, jurisprudê...
- 1 Prestação de serviços, legislação...
- 1 Prestação de serviços, legislação...
- 1 Prestação de serviços, regulação,...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Prisão, administração, Brasil.
- 1 Problemas sociais, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Produtividade do trabalho, Brasil.
- 1 Produção industrial, Brasil.
- 1 Programa Nacional de Fomento às C...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova pericial, Brasil.
- 1 Reclamação trabalhista, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de emprego, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, legislação, ...
- 1 Relevância, aspectos constitucion...
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Saúde ocupacional, Brasil.
- 1 Saúde pública, São Paulo (Estado).
- 1 Segurança do trabalho, Brasil.
- 1 Servidor público, demissão volunt...
- 1 Serviço de saúde, legislação, Bra...
- 1 Serviço de saúde, qualidade, Brasil.
- 1 Serviço social, administração, re...
- 1 Serviços públicos, administração,...
- 1 Sistema penitenciário, administra...
- 1 Sistema penitenciário, privatizaç...
- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Sociedade comercial, Brasil.
- 1 Sociedade comercial, legislação, ...
- 1 Sucata, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação, equipam...
- 1 Tecnologia da informação, licitaç...
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Teletrabalho, Brasil.
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Terceirização, Espanha.
- 1 Terceirização, história, análise,...
- 1 Terceirização, regulamentação, pr...
- 1 Terceirização, São Paulo (Estado).
- 1 Terceirização, súmula, Brasil.
- 1 Terceiro setor, contratação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Trabalhador, direitos e deveres, ...
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Trabalho a domicílio, Brasil.
- 1 Trabalho rural, Brasil.
- 1 Trabalho temporário, Brasil.
- 1 Transporte coletivo, Brasil.
- 1 Veículos, manutenção, Brasil.
- 1 Vício do consentimento, Brasil.