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Autor(es)
2010-11
Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta
Bitencourt, Cezar Roberto
2007-05
A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público
Bitencourt, Cezar Roberto
2013-12
Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa
Bitencourt, Cezar Roberto
2017-05
Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco.
Bitencourt, Cezar Roberto
2014-02
Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade
Bitencourt, Cezar Roberto
2014-08
Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição
Bitencourt, Cezar Roberto
2010-01
A inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de "sequestro relâmpago"
Bitencourt, Cezar Roberto
2016-01
A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: incompatibilidades dogmáticas
Bitencourt, Cezar Roberto
1998-08
Alguns aspectos penais controvertidos do código de trânsito.
Bitencourt, Cezar Roberto
2010-01
A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável
Bitencourt, Cezar Roberto
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Assunto
3
Crime organizado, Brasil.
3
Investigação criminal, Brasil.
2
Crime do colarinho branco, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Punibilidade, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
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Condenação criminal, Brasil.
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Controle de constitucionalidade, ...
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Crime complexo, Brasil.
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Crime de quadrilha, Brasil.
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Crime organizado, legislação, Bra...
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Criminalidade, Brasil.
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Código de trânsito, Brasil 1997.
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Direito constitucional, Brasil.
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Dolo (direito penal), Brasil.
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Embriaguez ao volante, Brasil.
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Erro de tipo.
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Estupro, jurisprudência, Brasil.
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Estupro, legislação, Brasil.
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Inquérito policial, Brasil.
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Intervenção, Brasil.
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Juizado especial criminal, Brasil.
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Liberdade sexual, Brasil.
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Ministério público, competência, ...
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Multa de trânsito, Brasil.
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Pena, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
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Pessoa jurídica, aspectos constit...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Prescrição da pena, Brasil.
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Prescrição retroativa, Brasil.
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Prevaricação, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Publicação da sentença, Brasil.
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Queixa, Brasil.
1
Receptação, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Roubo, legislação, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, alteração, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2017
2
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
12
Artigo
1
Capítulo de Livro
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