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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Jorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2019-09Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial.Siqueira, Thiago Ferreira; Jorge, Flávio Cheim
2006-02O Direito Processual Eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialJorge, Flávio Cheim; Machado, Marcelo Pacheco
2006-01A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?Jorge, Flávio Cheim
2012-11Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem públicaJorge, Flávio Cheim; Santana, Felipe Teles
2019-05Produção antecipada de prova e tutela jurisdicional diferenciada no Código de processo civil de 2015.Jorge, Flávio Cheim; Siqueira, Thiago Ferreira
2020-04Fundamentação das decisões judiciais : razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle.Jorge, Flávio Cheim; Sant'Anna, Vinícius de Souza
2013-01A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosJorge, Flávio Cheim; Santos, Ludgero F. Liberato dos
2011-01Embargos de divergência: alguns aspectos estruturantesJorge, Flávio Cheim
2014-05Direito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipadaRodrigues, Marcelo Abelha; Jorge, Flávio Cheim

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