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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01O perfil do habeas data.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021-11Tratamento de dados pessoais em investigações criminais : o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional.Ferreira, André da Rocha
2021-01O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação.Joelsons, Marcela
2020-05A Lei geral de proteção de dados pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas.Engelmann, Wilson; Basan, Arthur Pinheiro; Reich, José Antônio
2023-03Inteligência artificial, quais os limites?Greco, Romulo; Alves, Débora Longo; De Matteu, Ivelise Fonseca
2020-06A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.Oliveira, Lucas Soares de
2021-01Caso : IBGE vs. CFOAB e outros (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393).Bioni, Bruno Ricardo; Zanatta, Rafael Augusto Ferreira; Rielli, Mariana
2021-01O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.Rodrigues, Ricardo Schneider; Ruaro, Regina Linden
2020-11A lei brasileira de proteção de dados pessoais.Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
2019-10Interpretação e controle judicial de violações da Lei de Proteção de Dados e de sua constitucionalidade : possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo.Martins, Leonardo

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