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2014-11O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoMacedo, Elaine Harzheim; Fensterseifer, Shana Serrão
2014-03O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCovic, Carolina Ceccere; Kim, Richard Pae
2010-07A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estadosAmorim, Aderbal Torres de
2018-07Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no direito tributário.Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida
2009-04O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdiçãoLopes, Fátima Cristina
2009-02Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias.Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2012-04O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no estado democrático de direito brasileiro : análise a partir de caso concretoSoares, Leonardo Oliveira
2011-02Falso julgamento de méritoSouza, Gelson Amaro de
2010-11Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de
2014-10Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa maduraGomes, Fernanda Kretzmann Pires

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