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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil.Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo; Tavares, Filipe Macêdo Cruz
2022-11O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 [i.e. 13.146/2015] no direito sucessório.Barreto, Matheus Pereira
2022-07Responsabilidade civil das pessoas com deficiência.Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Rodrigues, Luiza Azambuja; Santos, Caroline Cristine da Silva; Gonçalves, Laysa Conceição Anacleto
2021-05A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.Moreira, Thais Lozada
2013-10-14Direito de empresas: do empresário - da capacidade (arts. 972 a 980)Alcoforado, Luís Carlos
2016-01A fronteira entre doutrina e legislação : diálogos sobre a (im)possibilidade de prisão civil a menor emancipado por não cumprimento de obrigação alimentícia.Sturza, Janaína Machado; Dornelles, Suelen Bandeira
2019-12A pensão alimentícia após a maioridade decorrente do dever de solidariedade.Sérgio, Caroline Ribas
2008-12Curatela: uma proposta de leitura constitucional do Art 1.772 do Código Civil BrasileiroAbreu, Célia Barbosa
2012-08A emancipação decorrente da união estável: uma possibilidade jurídicaSimões, Thiago Felipe Vargas
2009-02Capacidade civil, dicernimento e dignidade do portador de transtorno mentalAbreu, Célia Barbosa

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