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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
A prisão civil por dívida alimentar
Cassol, Mariana Helena
2009-06
A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante
Hertel, Daniel Roberto
2009-03
A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante
Hertel, Daniel Roberto
2009-08
A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante
Hertel, Daniel Roberto
2013-01
Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06
Gomes, Magno Federici
;
Ribeiro, Heitor Carvalho
2008-07
Projeto de mediação em superendividamento do consumidor: a experiência nas comarcas do interior e na capital
Lima, Clarissa Costa de
;
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
;
Dall'Angnol, Maria Augusta
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Autor
3
Hertel, Daniel Roberto
1
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
1
Cassol, Mariana Helena
1
Dall'Angnol, Maria Augusta
1
Gomes, Magno Federici
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Ribeiro, Heitor Carvalho
Assunto
4
Alimentos (direito de família), B...
4
Ação de alimentos, Brasil.
4
Ação de alimentos, jurisprudência...
4
Execução (processo civil), Brasil.
4
Prisão civil, Brasil.
3
Ministério público, competência, ...
3
Prazo (processo civil), Brasil.
3
Título executivo extrajudicial, B...
2
Procedimento, Brasil.
1
Caderneta de poupança, penhora, c...
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Execução (processo civil), penhor...
1
Execução (processo civil), penhor...
1
Impenhorabilidade de vencimentos,...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Prazo (processo civil), prisão, B...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Salário, penhora, controle judici...
Data do Documento
1
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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