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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-04
Renúncia à herança e ao ITBI.
Harada, Kiyoshi
2023-02
STJ – partilha amigável – não recolhimento prévio do ITCMD.
Tolentino, Ana Lúcia Pereira
2023-01
A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável.
Mazzei, Rodrigo
;
Pinho, Fernanda Bissoli
2019-03
Imposto sobre transmissão causa mortis : alíquota seletiva em razão do grau de parentesco.
Costa, Valterlei A. da
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Autor
1
Costa, Valterlei A. da
1
Harada, Kiyoshi
1
Mazzei, Rodrigo
1
Pinho, Fernanda Bissoli
1
Tolentino, Ana Lúcia Pereira
Assunto
2
Partilha de bens, Brasil.
1
Alíquota, base de cálculo, Brasil.
1
Direito das sucessões, legislação...
1
Divórcio, Brasil.
1
Família, proteção, Brasil.
1
Herança (direito das sucessões), ...
1
Herança, Brasil.
1
Parentesco, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Renúncia à herança, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sucessão, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
1
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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