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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Os efeitos da sentença de interdição à luz da segurança jurídica e da estabilidade das relações contratuais.
Gouveia, Luiz Antonio Sampaio
;
Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos
2017-04
O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa.
Teixeira, Ana Carolina Brochado
;
Rettore, Anna Cristina de Carvalho
;
Silva, Beatriz de Almeida Borges e
2016-07
Primeiras análises sobre o sistema de (in)capacidades, interdição e curatela pós estatuto da pessoa com deficiência e Código de processo civil de 2015.
Lago Junior, Antonio
;
Barbosa, Amanda Souza
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Autor
1
Barbosa, Amanda Souza
1
Gouveia, Luiz Antonio Sampaio
1
Lago Junior, Antonio
1
Rettore, Anna Cristina de Carvalho
1
Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos
1
Silva, Beatriz de Almeida Borges e
1
Teixeira, Ana Carolina Brochado
Assunto
2
Curatela, Brasil.
1
Bens, proteção, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Interdição judiciária, aspectos c...
1
Interdição judiciária, legislação...
1
Interdição, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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