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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-08
Mudança de nome direto no cartório : consequências.
Torralvo, Beatriz Vila Nova P.
2020-03
Consecução dos direitos dos transgêneros e novos modelos familiares.
Teixeira, Daniella de Almeida
;
Silva, Érica Barbosa e
2011-10
Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no Direito de Família
Machado, Renata Durão
2014-02
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
Marques, Roberto Lins
2014-02
O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
Costa, Daniel
2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2012-12
O nome civil das pessoas naturais
Neves, Rodrigo Santos
2014-02
Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
Fussek, Lygia dos Santos
2020-03
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímico.
Lourenço, Larissa Cristina
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Autor
1
Costa, Daniel
1
Fussek, Lygia dos Santos
1
Lourenço, Larissa Cristina
1
Machado, Renata Durão
1
Marques, Roberto Lins
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Silva, Érica Barbosa e
1
Teixeira, Daniella de Almeida
1
Torralvo, Beatriz Vila Nova P.
Assunto
5
Direitos da personalidade, Brasil.
5
Princípio da dignidade da pessoa ...
4
Registro civil, alteração, Brasil.
3
Transexualismo, aspectos jurídico...
3
Transexualismo, cirurgia, Brasil.
2
Gênero, Brasil.
2
Registro civil, Brasil.
2
Registro público, Brasil.
2
Transexualismo, aspectos constitu...
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Casamento, Brasil.
1
Comportamento sexual, Brasil.
1
Direito ao nome, Brasil.
1
Direito à autodeterminação dos po...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Divórcio, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Nome civil, Brasil.
1
Nome civil, jurisprudência, Brasil.
1
Nome civil, proteção, Brasil.
1
Poder judiciário, estatística, Br...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Sexo (direito), alteração, Brasil.
1
Sexualidade, classificação.
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Transexualismo, direitos e devere...
1
Transgênero, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
3
2020 - 2022
6
2011 - 2019
Tipo
9
Artigo
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