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Título
Autor(es)
2005-01
Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Costa, Valestan Milhomem da
2014-07
Aspectos patrimoniais do direito de família no Brasil
Tucci, Cibele Pinheiro Marçal
2016-12
A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis.
Kollet, Ricardo Guimarães
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Autor
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Kollet, Ricardo Guimarães
1
Tucci, Cibele Pinheiro Marçal
Assunto
2
Casamento, Brasil.
2
Separação de bens, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Imóvel, alienação, Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Regime de bens, legislação, análi...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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