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Título
Autor(es)
2008-09
Interpretação da lei Maria da Penha
Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra
2017-02
Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência.
Pinto, Ronaldo Batista
2020-06
Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.
Grokskreutz, Hugo Rogerio
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2006-01
O tratamento penal da violência doméstica no Brasil : uma abordagem crítica.
Carvalho, Érika Mendes de
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Autor
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Grokskreutz, Hugo Rogerio
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Pouso, Renata Gonçalves Pereira G...
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
2
Violência contra a mulher, legisl...
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Família, preservação, Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Feminismo.
1
Homossexualidade masculina, legis...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Relações familiares, legislação, ...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, responsabili...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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