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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05A valorização da origem constitucional do Código de defesa do consumidor.Almeida, Felipe Cunha de
2015-01Vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica e a teoria finalista: mitigação e o finalismo aprofundado na visão da doutrina e do STJAlmeida, Felipe Cunha de
2022-11CDC, CPC, inversão e redistribuição do ônus da prova à luz da teoria do diálogo das fontes : palcos e finalidades para agentes diferentes.Almeida, Felipe Cunha de
2023-03Caso fortuito e força maior : conceitos e um breve comparativo entre sua previsão no Código civil e a ausência no Código de defesa do consumidor.Almeida, Felipe Cunha de
2014-01Contrato de compra e venda de bem imóvel à luz do Código de Defesa do Consumidor e o momento de devolução dos valores:comentários à decisão do Recurso Especial 1.300.418/SCAlmeida, Felipe Cunha de
2016-11Princípio da reparação integral : um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor.Almeida, Felipe Cunha de
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2018-09Indébito : hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código civil e Código de defesa do consumidor à ocorrência de danos imateriais.Almeida, Felipe Cunha de
2020-06Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.Almeida, Felipe Cunha de
2013-05A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil do profissional da saúde sob a ótica do Superior Tribunal de justiça: que tipo de indenização?Almeida, Felipe Cunha de

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