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2010-05O cadastro nacional de infrações à ordem econômica: questões pontuais sobre a portaria conjunta do Cade e da SDECreuz, Luís Rodolfo Cruz e
2015-02A declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviçosCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
2013-11O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Ceis: questões pontuais sobre a Portaria nº 516, de 15/03/2010, que instituiu o CeisCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-08Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadorasCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; André Filho, Pedro Felício
2020-07Adiamento do início de vigência da LGPD : avaliação da MP 959, que adia entrada em vigor da LGPD para maio de 2021.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2009-07O caos aéreo e a responsabilidade civil do EstadoFainzilber, Fernando; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
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2006-09A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviçosVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2020-09Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Cruvinel, Aline
2019-01Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos : publicado Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018, que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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