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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-06
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.
Souza, Adriano Stanley Rocha
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Freitas, Frederico Oliveira
;
Freitas, Priscila
2010-07
Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
Gomes, Magno Federici
;
Freitas, Frederico Oliveira
2010-07
Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito
Gomes, Magno Federici
;
Freitas, Frederico Oliveira
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Autor
2
Gomes, Magno Federici
1
Freitas, Priscila
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito.
1
Obsolescência programada, aspecto...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade ambiental, doutr...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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