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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-05O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2021-11Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima
2020-05Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.Marques, Claudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de
2010-10Medidas preventivas frente ao superendividamento dos consumidores na União EuropéiaLima, Clarissa Costa de
2006-01Dos vícios do produto no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilLima, Clarissa Costa de
2010-01O Mercosul e o desafio do superendividamentoLima, Clarissa Costa de
2009-01O dever de informação nos contratos de crédito ao consumo em direito comparado francês e brasileiro: a sansão para a falta de informação dos juros remuneratóriosLima, Clarissa Costa de
2008-07Projeto de mediação em superendividamento do consumidor: a experiência nas comarcas do interior e na capitalLima, Clarissa Costa de; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Dall'Angnol, Maria Augusta
2014-09Lei n. 12.974, de 15.04.2014, dispõe sobre as atividades das agências de turismoMarques, Claudia Lima; Soares, Ardyllis Alves; Lima, Clarissa Costa de
2012-01O cartão de crédito e o risco de superendividamento : uma análise da recente regulamentação da indústria de cartão de crédito no Brasil e nos Estados UnidosLima, Clarissa Costa de

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