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Título
Autor(es)
2019-10
Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
Marrara, Thiago
2019-05
Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
Marrara, Thiago
2012-01
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Marrara, Thiago
2009-05
A “autorização fictícia” no direito administrativo
Marrara, Thiago
2009-07
Os efeitos da Diretiva de Serviços sobre o Direito Administrativo nos países da União Européia
Marrara, Thiago
2015-04
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Marrara, Thiago
2010-04
Reflexões sobre o controle das políticas da saúde e de medicamentos
Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
;
Marrara, Thiago
2011-07
A atividade de planejamento na Administração Pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa
Marrara, Thiago
2015-05
O exercício do poder de polícia por particulares
Marrara, Thiago
;
FGV
2017-08
Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.
Marrara, Thiago
;
Maffioletti, Emanuelle Urbano
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Autor
2
Maffioletti, Emanuelle Urbano
1
Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
Assunto
2
Acionista minoritário, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Empresa privada, aspectos econômi...
2
Empresa pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
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Política tarifária, Brasil.
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Princípio da subsidiariedade, Bra...
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Saneamento básico, legislação, Br...
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Serviço de água e esgotos, aspect...
2
Serviço público, Brasil, parecer.
2
Sociedade coligada, Brasil.
2
Sociedade comercial, Brasil.
2
Tarifa de esgoto, regulamentação,...
2
Tarifa de água, regulamentação, B...
2
Tarifa, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Autoridade de trânsito, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 11.284, de 3 de m...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Delegação de poder, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Floresta, Brasil.
1
Integração econômica, Mercado Com...
1
Integração regional, Mercado Comu...
1
Julgamento, Brasil.
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Medicamento, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, doutrinas e...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, competência, Br...
1
Servidão ambiental, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Serviços públicos, tarifa, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
10
2010 - 2019
2
2009 - 2009
Tipo
12
Artigo
1
Livro
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