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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de Arbitragem
Mattos Neto, Antonio José de
2016-07
A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira.
Mattos Neto, Antonio José de
1998-06
Responsabilidade civil por improbidade administrativa.
Mattos Neto, Antonio José de
1999-04
Competência legislativa municipal sobre meio ambiente
Mattos Neto, Antonio José de
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Assunto
2
Conservação da natureza, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade agrícola, exploração, B...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Contrato agrário, aspectos ambien...
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Federação, competência, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2000 - 2009
2
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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