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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Tutela coletiva de direitos individuais pelo Ministério Público: breve estudo de sua legitimidade à luz de conceitos de teoria geral do direito
Penteado, Luciano de Camargo
2002-07
Abuso do poder econômico-contratual e boa-fé
Penteado, Luciano de Camargo
2003-10
Sistema e direito privado: panorama histórico e perspectivas para uma nacionalidade construtiva
Penteado, Luciano de Camargo
2015-01
Venire contra factum proprium : uma análise comparativa da utilização da figura pela jurisprudência brasileira e italiana.
Penteado, Luciano de Camargo
;
Bolotti, Isabela Maria Lopes
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Autor
1
Bolotti, Isabela Maria Lopes
Assunto
2
Boa-fé.
1
Abuso do poder econômico.
1
Cláusula contratual.
1
Contrato, aspectos jurídicos.
1
Dano (direito civil).
1
Direito privado.
1
Direito, codificações.
1
Direito, modernização.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Legitimidade.
1
Ministério público.
Data do Documento
1
2010 - 2015
3
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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