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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Interpretação dos conceitos de direito privado na formação da obrigação tributária: relações entre normas do sistema jurídico. Uma visita ‘a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Porto, Éderson Garin
2013-01
Direito ambiental econômico: gestão ambiental, certificação e incentivos fiscais
Pinheiro, Marcus Frederico Martins
;
Reuter, Luciano
;
Porto, Éderson Garin
2014-01
Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
Porto, Éderson Garin
2020-05
Estudo comparativo da tributação sobre diferentes regimes de trabalho do motorista de aplicativo : ensaio sobre como a legislação trabalhista é capaz de prejudicar uma sociedade.
Porto, Éderson Garin
;
Silva, Paula Jaeger da
2018-10
Revolução tributária amparada na tecnologia : proposta de inovação do sistema tributário para reduzir o pesado custo de conformidade tributária.
Porto, Éderson Garin
2008-03
Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentários
Porto, Éderson Garin
2003-11
Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a sua instituição
Porto, Éderson Garin
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Autor
1
Pinheiro, Marcus Frederico Martins
1
Reuter, Luciano
1
Silva, Paula Jaeger da
Assunto
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito tributário.
1
Emenda constitucional, alteração,...
1
Gerenciamento ambiental.
1
Impostos, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal.
1
Inovação tecnológica.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legalidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Medida provisória, normalização.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Sistema Tributário Nacional (Bras...
1
Trabalhador autônomo, Brasil.
1
Transporte público individual, Br...
1
Transporte remunerado privado ind...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Uber (Empresa).
Data do Documento
4
2010 - 2020
3
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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