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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Schirato, Vitor Rhein
2010-07
Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
Schirato, Vitor Rhein
2016-01
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Schirato, Vitor Rhein
2009-10
Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao Direito
Palma, Juliana Bonacorsi de
;
Schirato, Vitor Rhein
2009-10
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Schirato, Vitor Rhein
;
Palma, Juliana Bonacorsi de
2010-10
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Schirato, Vitor Rhein
2010-07
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Schirato, Vitor Rhein
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Schirato, Vitor Rhein
2005-03
A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento
Schirato, Vitor Rhein
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Autor
2
Palma, Juliana Bonacorsi de
Assunto
2
Agência reguladora, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
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Concessão sobre domínio público, ...
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Contrato administrativo, história...
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Crise de energia elétrica, Brasil.
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Desenvolvimento econômico, Brasil.
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Energia elétrica, Brasil.
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Energia elétrica, regulação, Brasil.
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Gasoduto, natureza jurídica, Brasil.
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Gás natural, controle, Brasil.
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Gás natural, indústria, Brasil.
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Interesse público, Brasil.
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Intervenção do Estado na economia...
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Legitimidade, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, contratação, Brasil.
1
Sistema elétrico, regulação, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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