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Data do documento
Título
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2018-11
A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário : gestão, pamprocessualismo e economia processual.
Tessari, Cláudio
2016-11
Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária.
Tessari, Cláudio
;
Pinheiro, Camila Bandel Nunes
2018-06
Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no recurso extraordinário 574.706/PR.
Tessari, Cláudio
2014-03
Os benefícios fiscais como uma forma de incentivo à contratação de presos, egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas
Tessari, Cláudio
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Autor
1
Pinheiro, Camila Bandel Nunes
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Contrato, preso, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto estadual, Rio Grande do Sul.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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