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2008-07
A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
2013-08
A expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência: considerações a respeito do art. 98, § 4º, da nova Lei do CADE (Lei 12.529/2011)
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
2013-06
Recursos no processo civil inglês
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
2018-07
O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial).
Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
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Conselho Administrativo de Defesa...
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Indenização (direito civil), Brasil.
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Legitimidade, Brasil.
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Organização judiciária, Reino Unido.
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Recurso (processo civil), Reino U...
1
Reforma processual civil, Reino U...
1
Segurança jurídica, Reino Unido.
1
Tribunal supremo, Reino Unido.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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