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2021-03A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço.Verbicaro, Dennis; Vieira, Janaína
2020-05O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.Mucelin, Guilherme; D’Aquino, Lúcia Souza
2020-07Direito do consumidor frente à pandemia do novo coronavírus.Passeri, Igor Gandra; Oliveira, Glicia Gandra de; Gandra, Primo Francisco Astolfi
2020-07Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-06Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.Almeida, Felipe Cunha de
2020-05Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e responsabilidade civil.Miragem, Bruno
2020-10Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).Ferreira, Antonio Carlos; Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Leonardo, Rodrigo Xavier
2020-10Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).Anastasia, Antonio
2020-06Coronavírus (Covid-19) e a afetação normativa nos diversos ramos do direito.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-10Parecer 18, de 2020, ao Projeto de lei 1.179, de 2020 : regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).Tebet, Simone

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